Representante do Estado perante a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos no governo de Hugo Chávez, ex-vice-presidente da Comissão de Justiça da Assembleia Constituinte, advogada rechaça “vassalagem” do governo a Trump
Exilada na Colômbia, a advogada constitucionalista María Alejandra Díaz Marín – ex-representante do Estado venezuelano perante a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos no governo de Hugo Chávez e ex-vice-presidente da Comissão de Justiça da Assembleia Nacional Constituinte – rechaça o “acordo” petrolífero assinado pelo governo de Delcy Rodríguez com Donald Trump.
Em entrevista exclusiva, a combatente chavista afirma que o pacto significa “a entrega da nossa alavanca estratégica que é a renda petroleira aos Estados Unidos”, e representa “o pior acordo do mundo: uma traição que compromete a soberania nacional em troca da sobrevivência de um pequeno grupo no poder”.
Diferente do período em que Chávez governou, de 1999 até 2013, quando a renda petroleira foi redistribuída e investida no social, esclareceu, os recursos foram desvirtuados. O êxito dos avanços, lembrou María Alejandra, é facilmente comprovado pela própria Organização das Nações Unidas (ONU), que demonstra que a Venezuela naquele tempo “havia alcançado 13 das 15 metas do milênio”. Mesmo o relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos que servia como arma de propaganda dos EUA contra o governo revolucionário na época, assinalou, “reconheceu que se havia alcançado o acesso à água potável, o melhor salário da região, que as pessoas comiam três vezes ao dia, que havia acesso à saúde e à educação gratuita”.
“GOVERNO TRAIDOR, ENTREGUISTA E MALINCHE”
Díaz, que rompeu publicamente com o governo de Nicolás Maduro, relata que “passou a ser incômoda por defender a Constituição” contra o que chama de “governo traidor, entreguista e malinche” [a indígena que serviu de conselheira e tradutora para o conquistador espanhol Hernán Cortés]. “Porque não há outra palavra para descrever esse comportamento”, frisou.
Segundo a advogada, antes disso, o Executivo já havia rasgado a Carta Magna, perseguido opositores, arrochado o salário dos trabalhadores e se aliado ao grande capital para revogar leis sociais e trabalhistas, desmontando benefícios e formando uma aliança com “uma pseudoburguesia parasitária” sustentada por dólares.
Com a capitulação frente ao inimigo, denunciou, “a renda do petróleo, historicamente a principal alavanca estratégica de desenvolvimento do país, passou a ser capturada pela Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos Estados Unidos (OFAC)”. Portanto, ao assinar o contrato, o próprio governo reconheceu estar condenando a Venezuela a 25 anos de sanções: “Delcy Rodríguez renovou as sanções com as assinaturas.”
Na avaliação de Díaz, o desfecho não é surpresa, pois desde 2018 alertava militares com quem estudava sobre os riscos representados por esse grupo: “tenham cuidado com esses personagens, que vão nos entregar”. Ela só lamenta que a previsão, feita seis anos antes, tenha se confirmado. O terreno, acredita, foi sendo preparado por etapas, com destaque para a chamada lei antibloqueio, que retirou da Assembleia Nacional o controle sobre os imensos recursos do país e abriu caminho para acordos secretos com cartéis estrangeiros.
ÁREA PETROLÍFERA CONCEDIDA REPRESENTA UM QUINTO DAS RESERVAS PROVADAS DO PAÍS
A atual “concessão”, assinada em setembro e ainda não publicada integralmente, foi entregue à North American Blue Energy Partners (Nabep), empresa de Alejandro Betancourt que atua na exploração de campos petrolíferos venezuelanos e mantém negócios com a Companhia Anônima Militar de Indústrias Mineiras, Petrolíferas e de Gás (Camimpeg) – braço que administra os ativos petroleiros das Forças Armadas. Para Díaz, esse vínculo revela como o esquema capturou também a cúpula militar: “Quem controla isso? Os altos comandos. Eles vão querer agir contra os próprios sócios?” A área concedida – 65 bilhões de barris de petróleo, um quinto das reservas provadas do país – ocupa 21% do território nacional, “por um prazo que ainda não se sabe se é de 25 ou 100 anos”.
Do ponto de vista geopolítico, o objetivo da invasão norte-americana é elevar a produção diária da empresa de mais de 200 mil barris para mais de um milhão, fazendo jorrar combustível a preços módicos e com segurança nos EUA, e reduzir drasticamente a influência russa e chinesa no setor energético venezuelano.
A advogada também traça um paralelo direto entre o “acordo” assinado por Delcy Rodríguez e o programa “Tierra de Gracia”, da líder opositora María Corina Machado, que classifica como “um projeto de privatização da indústria petroleira nacional”. “É isso que Delcy está fazendo: cumprindo o plano de María Corina sem alvoroço. Porque, se María Corina o executasse, o país se levantaria contra ela”, adverte. Já sob Delcy, argumenta, o medo generalizado – sustentado por um aparato de segurança, inteligência e contrainteligência que ela descreve como intacto – inibe qualquer reação popular organizada.
Sobre o papel das Forças Armadas, Díaz sustenta que houve um processo deliberado de cooptação dos militares que ainda defendiam uma doutrina soberana, substituída por uma “doutrina de entrega”. Como evidência, cita a ausência de qualquer reação de defesa no momento da invasão realizada em 3 de janeiro deste ano, “quando nenhum caça Sukhoi decolou”, e questiona o paradeiro dos mísseis adquiridos pelo país nos últimos anos. Atualmente, assegura, mais de 350 militares nacionalistas estão presos por discordar da linha de capitulação oficial.
MANIPULAM LEGADO DE CHÁVEZ PARA JUSTIFICAR A CAPITULAÇÃO AOS EUA
Díaz reserva duras palavras para a grotesca manipulação do legado de Hugo Chávez feita de forma oportunista em defesa da capitulação aos EUA. “Os mesmos que estão nos traindo utilizam os discursos de Chávez para dizer que ele queria este acordo”, protesta. Ela recordou que o presidente em 2007 chegou a fechar um “ciclo de política petroleira soberana” que garantia ao país 44 dólares por barril, o equivalente a 83 dólares no preço atual, “sustentado por legitimidade eleitoral e apoio popular organizado – e resistiu, inclusive, a um golpe de Estado para fazer valer os interesses do povo”.
Para María Díaz, o país não deveria abrir mão de relações comerciais internacionais, mas rejeitar enfaticamente os termos impostos à pátria de Simón Bolívar: “Ninguém diz que não devemos fazer negócios, mas não em termos de vassalagem, nem de tutela”. Diante desta situação de submissão e desgoverno, propõe a “formação de uma ampla frente nacional pela soberania”, num cenário que descreve como especialmente difícil, já que boa parte das vozes dissidentes atualmente se encontra fora do país – perseguida, presa ou morta.
Nas pesquisas que acompanha, a neoliberal María Corina Machado soma hoje 28% de aceitação e Delcy Rodríguez apenas 3% – o que, para a advogada, deixa cerca de dois terços dos venezuelanos à procura de uma alternativa fora dos dois polos, um fenômeno de convergência ideológica inédito nos últimos 25 anos na Venezuela. “Será a partir da defesa da nossa independência, da democracia e das instituições que faremos um país grande”, concluiu.
LEONARDO WEXELL SEVERO/HORA DO POVO