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| Sistema AFP está encravado no coração do neoliberalismo chileno, afirma Villanueva |
“O sistema de capitalização está encravado no coração das aposentadorias do modelo neoliberal chileno, gerando miséria aos aposentados para enriquecer seis Administradoras de Fundos de Pensão (AFP) que especulam com a poupança forçada dos trabalhadores”, afirmou Mário Villanueva, dirigente da Confederação Nacional de Profissionais Universitários dos Serviços de Saúde (Fenprus) do Chile. Representante do Movimento Não mais AFP, Villanueva acredita que “a luta pela comunicação, para que as pessoas sejam informadas do que está sendo feito com o seu dinheiro, sobre a farsa e o arrocho que significam este sistema, é neste momento a mãe de todas as batalhas”. Após debate sobre a privatização da Seguridade nesta terça-feira (18) no Instituto Democratize, em São Paulo, o líder chileno nos concedeu esta entrevista:
Leonardo Wexell Severo – No Brasil, o governo Bolsonaro tem investido milhões em propaganda para tentar vender o peixe da capitalização, que alega ser a saída para todos os males. Conte um pouco sobre a experiência chilena.
Mário Villanueva – Em nosso país a implantação do sistema de capitalização significou um enorme retrocesso e isso se traduziu em uma queda substantiva nos valores das aposentadorias, com os homens recebendo apenas 30% do que aportaram – a chamada “taxa de retorno” – e as mulheres 25% [o que significa menos de um terço e um quarto do último salário, respectivamente]. Vale lembrar que quando foi implantado o modelo por parte da ditadura militar com Pinochet, quando José Piñera, irmão do atual presidente Sebastián Piñera, trabalhou com Paulo Guedes na privatização da Previdência, em 1981, falavam em 70% e até 100% de retorno. Agora, passados 38 anos, o que se vê é um violento arrocho nos benefícios. Esta é a primeira grande consequência da capitalização. A segunda, mas não menos importante, é que ficou comprovado que este sistema não foi criado para garantir o direito à aposentadoria, mas para desenvolver o mercado de capitais, com a entrega do dinheiro dos trabalhadores aos grandes grupos econômicos que, desta forma, puderam enraizar e propagar o modelo neoliberal em nosso país. Hoje em dia os fundos das AFP, recursos dos trabalhadores, ascendem a US$ 230 bilhões de dólares [este número flutua em função do câmbio], cerca de 75% do PIB chileno.
LWS – Como as AFP se utilizam destes recursos?
MV – As Administradoras de Fundos de Pensão estão entregando menos de 4% de rentabilidade, mas ao fazer uso deste dinheiro obtém lucros acima de 25%. Isso lhes permitiu estender seus negócios para além do país. Enquanto no Chile as AFP enriquecem uma ínfima minoria, o país é o que tem mais milionários da América Latina, em muitos países as reservas dos sistemas de aposentadorias são utilizadas para o desenvolvimento nacional, como na Finlândia, que investiu em eletrificação, em obras públicas e na industrialização. O cúmulo é que as AFP ainda podem investir até 80% dos seus ativos no exterior. Neste momento, mais de 40% desta economia dos chilenos está depositada nos Estados Unidos.
LWS – O discurso pró-capitalização é um e a prática é outra.
MV – Exatamente. As aposentadorias não melhoraram e com a capitalização não vão melhorar. Os chilenos estão mais pobres. Tanto é assim que o Estado teve de se responsabilizar. No primeiro governo de Michele Bachelet foi criado o Pilar Solidário, para poder suprir a baixíssima renda de centenas de milhares de famílias. Hoje o Estado paga mais de um milhão e quatrocentas mil aposentadorias e as AFP pagam somente um milhão e trezentas mil. Não há nada de maravilhoso neste sistema. O modelo mostrou o seu fracasso ao longo do tempo com o povo chileno tendo de pagar impostos para sustentar a maior parte das aposentadorias, que inclusive são baixas. O fato é que o desastre da privatização da Seguridade é uma realidade por onde se instalou. No Kazaquistão, a taxa de retorno caiu de 60% antes da reforma para 29,27%, na Polônia de 67% para menos de 40%.
LWS – Agora Piñera propõe uma reforma da Previdência, que diz ser imprescindível.
MV – Quando Sebastián Piñera fala hoje numa reforma no Chile, o que propõe é seguir mantendo o modelo, reajustando em 4% a contribuição, que no fundo é aumentar em 40% a cobrança, porque de 10% subiríamos para 14%, retirando do empregador. Na prática seria retirar dinheiro da economia viva para ampliar o negócio especulativo das AFP por 35 ou 40 anos mais.
Além do mais, a pressão das AFP então é para que aumente a idade mínima para o trabalhador ter acesso à aposentadoria. Mas foi tal o rechaço a esta proposta que os parlamentares do governo não se atreveram a apresentar tal mudança de forma direta, mas indireta, dizendo que aqueles que seguirem trabalhando terão benefícios, receberão um aporte. Atualmente, os homens chilenos se aposentam aos 65 anos e as mulheres aos 60 anos.
LWS – Querem transformar o envelhecimento numa maldição.
MV – O fato é que no Chile ninguém está conseguindo se aposentar com a idade de 65 ou 60 anos, porque é tão pouco o que vai receber que para receber uma miséria preferem ficar trabalhando. Do ponto de vista formal, quase não é necessária essa mudança legal, porque a maioria opta por continuar na labuta enquanto possa, fazendo de tudo para se sustentar, mesmo nas condições do mercado de trabalho, cada vez mais restrito pela automatização ou por contratos precários, pela uberização.
LWS – Tens afirmado que o sistema AFP está no coração do neoliberalismo.
MV – As AFP estão encravadas no coração do modelo neoliberal chileno. Por isso os grupos econômicos donos das AFP e das companhias de seguro também são proprietários de empresas com negócios em todas as áreas, como a mídia. São donas dos principais meios de comunicação: canais de rádio e televisão, jornais e revistas. Não existem no Chile meios independentes. Nem mesmo os meios do Estado, o Canal Nacional – porque de resto todos os demais são privados. Por isso não há como levantar uma voz que contradiga a versão oficial dos donos das AFP. Há um controle total e, portanto, uma manipulação da informação. E aí está a enganação porque jogam com a opinião pública para fazê-la crer que as AFP lhe beneficiam ou que a reforma de Piñera poderá lhe trazer alguma melhoria. Por isso nada mais nos resta do que as redes sociais para nos contrapor a essa desinformação e investir na mobilização.
Quando saímos às ruas com força em 2016, com uma tremenda influência na população, imediatamente veio uma intensa campanha para minar a mente das pessoas, tentando fazer crer que estávamos equivocados. Começaram a inventar que nossa proposta significaria aumentar a contribuição a até 30%, que nosso modelo era insustentável, batendo a torto e a direito sem nos permitirem dizer nada, escondendo a verdade.
LWS – Gritam mentiras e silenciam as vozes que os desmascaram.
MV – Esta é a realidade. Nosso principal porta-voz, Luis Mesina, se encontra totalmente bloqueado, silenciado. E sabemos, porque temos informação de jornalistas de dentro, que há orientação das editorias para que não nos pautem, para que não nos entrevistem. E se por acaso cobrem algo que fazemos, alguma coletiva de imprensa ou manifestação, até vão, mas nada publicam. Porque os editores responsáveis dizem simplesmente não. E ponto final. Por isso na luta contra a capitalização e por aposentadorias dignas consideramos esta a mãe de todas as batalhas, porque é um poder tremendo, que domina tudo. Domina tudo. Inclusive temos que estar muito atentos sobre como transcorrem os acontecimentos, porque a situação é grave.
LWS – E Além da manipulação e das mentiras, ou do silêncio diante das denúncias?
MV – Outros movimentos sociais que têm desenvolvido lutas importantes no âmbito do meio ambiente, como os Mapuche, viram muitos de seus dirigentes assassinados de forma misteriosa, fazendo parecer como se fosse suicídio ou em mortes não esclarecidas. E o tempo vai demonstrando que foram assassinados. Estamos preocupados, pois percebemos como a repressão também vai se dando de forma velada contra o conjunto dos movimentos.
LWS – Tentam abortar o debate sobre uma questão humanitária de extrema relevância.
MV – A Declaração Universal dos Direitos Humanos no seu artigo 22 afirma que “Toda pessoa tem direito à Seguridade Social”. De acordo com a OIT, a Seguridade “é a proteção que a sociedade proporciona aos seus membros por enfermidade, maternidade, acidente de trabalho, desemprego, invalidez, assistência médica, velhice ou morte”. Por isso uma estrutura de Seguridade bem definida contempla aportes tripartites, com a participação de trabalhadores, empregadores e do Estado; redistribuição de renda; compensa as desigualdades de gênero; promove a solidariedade intergeracional, dos trabalhadores mais jovens para os mais velhos e vulneráveis e garante uma aposentadoria mínima.
LWS – Um último alerta?
MV – Gostaríamos de dizer ao povo brasileiro que não se deixe enganar, porque foi colocada uma falsa discussão querendo fazer crer que o seu país precisa mudar o sistema de repartição e impor a capitalização individual. Nada falam sobre os enormes riscos de colocar imensas quantidades de recursos à disposição de especuladores. Escondem que no Chile, com a crise de 2008, os fundos de pensão perderam 30%, o que fez com que os trabalhadores tivessem que se aposentar com contribuições muito baixas devido à queda do valor das suas poupanças acumuladas Na Argentina, a crise financeira interna de 2001-2002 provocou uma diminuição de 44% no valor dos fundos, e no Peru, na crise financeira mundial de 2008-2009, os ativos dos fundos encolheram 50%.