A senadora, histórica militante e defensora de direitos humanos colombiana Jahel Quiroga reforça a importância da união de forças para eleger Gustavo Petro no primeiro turno das eleições presidenciais em 29 de maio e “derrotar a Federico Gutiérrez, investigado por suas ligação e participação em grupos paramilitares e que é um homem fascista”. “O Pacto Histórico é uma frente ampla que se converte na campanha de Petro para levar a Colômbia à vitória”, enfatiza.
Nesta entrevista exclusiva, a senadora recorda o longo projeto desde que foi acionada a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) – em meados da década de 80 – para que o Estado colombiano fosse responsabilizado pelo “genocídio” praticado contra os 6.500 militantes do partido União Patriótica executados ou desaparecidos.
Avalia como a impunidade se reflete nos inúmeros crimes perpetrados atualmente contra os opositores e na necessidade de pôr fim à Doutrina de Segurança Nacional que segue “a noção de inimigo interno” – ditada a partir dos Estados Unidos -, enquanto submete as forças militares aos “grupos paramilitares, ao narcotráfico e à corrupção”.
Para Jahel, o momento exige derrotar a oligarquia colombiana, de proprietários de terras e que as mantêm como monopólio. “Nossa proposta é cultivar esses 15 milhões de hectares de terras férteis e as colocarmos para produzir comida, porque na Colômbia há fome e miséria, situação que foi agravada com a pandemia. Não há razão de termos no Colômbia 21% da população pobre e sete milhões que passem fome”, destaca.
CAIO TEIXEIRA, LEONARDO WEXELL SEVERO E VANESSA MARTINA SILVA/COMUNICASUL
A Corte Interamericana de Direitos Humanos vai julgar a situação de crime de Estado contra milhares de militantes políticos e sociais. A senhora mesmo precisou sair do país várias vezes ameaçada de morte, assim como membros da sua família, mas se manteve firme defendendo os direitos sociais e dos trabalhadores. Qual o significado deste momento para o futuro da Colômbia?
JAHEL QUIROGA – Sou defensora dos direitos humanos há pelo menos 35 anos e sou militante do partido político União Patriótica, (UP) que surgiu de um processo de paz nascido a partir de 1984 – em torno da guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC). A UP pretendia recolher o inconformismo do povo colombiano, mas que também servisse para que as FARC se reincorporassem à vida civil, econômica, social e política do país. A UP nasceu de um chamado para que pudesse canalizar o inconformismo diante do bipartidarismo. Até então estavam instituídos, constitucionalmente, apenas os dois partidos tradicionais. Assim o processo de paz começou a incorporar a guerrilha com um avanço do cessar-fogo bilateral.
Na disputa ao Congresso, em 1986, a guerrilha consegue os votos e a maior representação na história da Colômbia até aquele momento, quando a UP obteve 14 cadeiras no Congresso, cinco senadores e nove deputados. Este fato assustou a oligarquia, que começou a planejar um plano de extermínio.
Das FARC, que veio para se juntar à UP, saiu um representante à Câmara. Mas, em 1987, finalmente se rompe o Acordo de Paz pelo governo e a guerrilha retorna às montanhas. Ficamos as organizações sociais e políticas agrupadas na UP e então inicia o genocídio, um plano de extermínio sistemático e generalizado, com a mais atroz perseguição aos seus militantes.
Rompido o Acordo de Paz pelo governo em 1987, inicia o genocídio. Em 1992 precisei sair de Barrancabermeja após ter sido parlamentar e onde sofri um atentado em que mataram minha secretária”
A situação chega a tal ponto que em 1992 deixei minha cidade, Barrancabermeja, um centro petrolífero onde está o sindicato dos trabalhadores mais importante do país. Saio após ter sido vereadora pela UP, quando sofri um atentado em que mataram minha secretária na tentativa de matar-me.
Em Bogotá fico encarregada dos Direitos Humanos da União Patriótica e é quando apresentamos uma petição à Comissão Interamericana em 1993-1994, que abre o processo e acata o relatório de admissibilidade em 1997. Então se começa uma luta contra os diferentes governos para documentar o ocorrido. Resumindo: foram 6.500 casos entre assassinatos e desaparecimentos forçados e chegamos à CIDH com muitos ataques e ameaças do Estado colombiano. Nesse curso, eles também assassinaram companheiros que estavam ameaçados nestas listas.
Há muitas promessas do governo de que iria resolver o caso, que faria reparações e, finalmente, nos processos de paz ocorridos depois, sempre disseram que resolveriam o caso das vítimas do genocídio da UP na mesa de negociação com as FARC.
Nós, é claro, não estamos de acordo. As FARC podem realizar seu processo de paz, claro, à parte. Mas se o governo colombiano não reconhece responsabilidade internacional de nada ajuda colocá-lo em um processo de paz. Sempre mantivemos como duas coisas distintas. Uma negociação é o reconhecimento das responsabilidades e da reparação das vítimas, e que se busque as outras vítimas que faltam. Porque, afinal, éramos e somos uma ONG de direitos humanos.
Então, finalmente, a CIDH está cheia de provas e fundamentos e em 2017 declara a responsabilidade do Estado colombiano pelo extermínio da União Patriótica. E o governo do presidente Santos, o prêmio Nobel da Paz, se recusa a indenizar as vítimas conforme é solicitado pela CIDH no seu parecer final e pede que o Tribunal retifique sua decisão em que acusa Santos de cometer, entre outras coisas, de má-fé, o descumprimento da própria decisão. Então recorremos à Corte e eles protestam. Nós, os representantes das vítimas, também fomos protestar contra o Estado colombiano. Finalmente, ocorre uma audiência pública no ano passado, em fevereiro, quando o governo continua desconhecendo as vítimas da UP e reconhece apenas os 219 casos que eles resolveram na Colômbia, num universo de mais de seis mil.
Agora estamos à espera de uma sentença complexa, já que é a primeira vez que um partido político aciona o sistema interamericano para que declare os acontecimentos como um genocídio. É claro que a Corte somente poderá declarar que foram violados os direitos da convenção americana, mas pode qualificar os eventos como um ataque sistemático contra um grupo político com a intenção de destruí-lo em todo ou em parte. Por isso pedimos que se indenizem as vítimas, o partido que perdeu toda a militância de base, e os oito senadores e representantes da Câmara assassinados no exercício do mandato. Pedimos a reparação a este partido, a restituição das cadeiras, além de bens como seus meios de comunicação, uma reparação integral.
Pedimos à Corte Interamericana de Direitos Humanos reformas estruturais a fim de que possamos exercer nossos direitos políticos sem sermos assassinados”
Isso tem gerado um grande debate na CIDH, embora não seja o primeiro caso que chegue, mas creio que seus membros, de vários países da América Latina, estão trabalhando a sentença há três sessões. Não pode haver impunidade, pois redundaram nas ditaduras do Cone Sul e da América Central.
A última sessão para emitir a sentença é agora em maio. Sabemos que houve muito debate entre os magistrados porque pedimos reformas estruturais na Colômbia a fim de que possamos exercer nossos direitos políticos sem sermos assassinados.
Infelizmente, esta prática sanguinária não para. Aqui executaram os combatentes das FARC e os líderes sociais que deram continuidade ao processo de paz.
Senadora, atualmente, segundo o Indepaz (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento e a Paz), já tivemos, em 2022, 51 líderes sociais assassinados – destes, 14 assinaram o acordo de paz como ex-combatentes das FARC – além de 32 massacres. Desde 2016, já são 1.335 mortos, então há uma relação com o que aconteceu com a União Patriótica? É possível relacionar esses fatos?
JAHEL QUIROGA – Existe uma relação devido à impunidade que existe no país, agravada neste governo que cooptou a organização mais importante da Colômbia, a Procuradoria. Aqui é, constitucionalmente, este o órgão de investigação judicial. Lá está um homem que é do governo de Iván Duque e, claro que a impunidade é grande porque os assassinos, os criminosos ainda estão, muitos, nas mesmas instituições estatais. Portanto, é um círculo vicioso, se há impunidade, claro que há uma autorização para continuar fazendo o mesmo.
E, também, entre outras coisas, devido à não implementação do acordo de paz negociado em Havana. Um dos pontos principais do acordo era justamente fazer com que o Estado chegasse às áreas onde estavam os guerrilheiros das FARC com a implementação de projetos com os ex-combatentes, com a sociedade, com programas com enfoque territorial, substituição de cultivos ilícitos. E isso não aconteceu. Então esses territórios se encheram de gangues organizadas e de outros grupos insurgentes que foram para aqueles territórios.
Este governo [de Duque] disse que iria destruir o acordo de paz e o fez. A consequência é o que temos aqui. O Pacto Histórico como prioridade em seu programa traz precisamente a implementação do acordo, que foi pactuado justamente para pôr fim às causas que geraram o conflito armado.
Uma das questões principais na Colômbia é a terra. Temos grandes latifúndios na Colômbia. O acordo de Havana fala em devolver as terras desapropriadas para os camponeses. São seis milhões de hectares desapropriados por paramilitares e latifundiários, dos quais em 10 anos, foram restituídos apenas 400 mil hectares.
Além disso, as vítimas também não foram o centro da justiça transicional. Elas estão lá: 9,5 milhões de pessoas esperando reparação integral.
Tudo isso faz com que tenhamos um estado de desamparo e então é um círculo que não pudemos transcender por todas essas circunstâncias que mencionei.
Quais as propostas do pacto Histórico para reconstruir o país diante da possibilidade de eleição de um governo alinhado com as bandeiras populares, tendo em vista que toda essa violência histórica, da qual fez parte como vítima, foi perpetrada não apenas pelas Forças Armadas do Estado, mas também, em perfeita harmonia com elas, por forças armadas privadas paramilitares a serviço de organizações criminosas e do narcotráfico?
JAHEL QUIROGA – As Forças Militares neste país estão comprometidas com os grupos paramilitares, com o narcotráfico e a corrupção. As Forças Militares, ainda hoje, seguem a Doutrina de Segurança Nacional, a noção de inimigo interno. Então a oposição política neste país está de fato sujeita a essa doutrina militar.
Se o Exército e a Polícia quisessem desmontar o paramilitarismo, já o teriam feito, mas há interesses mantidos com eles, o que não lhes permitem fazê-lo. O programa do Pacto Histórico, propõe uma reforma da Doutrina Militar. Não foi possível discutir o assunto nem na mesa de Havana, nem na Constituição de 1991. Em 1991 porque estavam os sabres ameaçando os constituintes e em Havana porque não havia forma de dialogar.
O que este Pacto Histórico espera, com os ex-militares e ex-policiais que se uniram à campanha de Gustavo Petro, é fazer uma reforma muito importante, uma reforma que permita a militares e policiais e suas famílias terem acesso a benefícios como o da educação superior. Temos também que separar a Polícia do Exército, e colocá-la sob jurisdição do Ministério de Governo, por exemplo, porque neste país, a Polícia exerce funções militares. Temos que fazer uma reforma avançada, progressista. Oferecer aos militares e policiais, bem como a suas famílias a possibilidade de avançar na educação. Também é preciso mudar essa noção de “inimigo interno”. Enquanto ela estiver vigente, vamos seguir sendo “objetivos militares”.
Temos que colocar a Força Pública para estudar. Que entrem e possam viver e conviver conosco normalmente, a fim de deixar de nos verem dessa maneira como nos veem, gerador de muita violência e de exclusão”
Temos que colocar a Força Pública para estudar. Que entrem e possam viver e conviver conosco normalmente, a fim de deixar de nos verem dessa maneira como nos veem, porque isto tem sido gerador de muita violência e de exclusão.
Há outras propostas, igualmente, que geram muita inquietude nos interesses da oligarquia colombiana, que não é nem uma burguesia, mas uma oligarquia atrasada, de proprietários de terras, que mantém a terra. Se a mantém como monopólio a nossa proposta para recuperar a economia colombiana é cultivar esses 15 milhões de hectares de terras férteis, produtivas e que estão sendo utilizadas para o gado ou simplesmente para manter sua propriedade, porque latifúndio é isto. Nossa proposta é comprar essas terras desses latifúndios. Ou as colocam a produzir comida, porque na Colômbia há fome, miséria. Uma situação que foi agravada com a pandemia. Temos na Colômbia 21% (da população) pobre e 7 milhões que passam fome. Vamos recuperar essas terras com os camponeses para que produzam alimentos e se aumentará o imposto aos que detém essas terras. Ou as colocam para produzir com alimentos ou se comprará para fazê-lo. Isto evidentemente produz muita inquietude e muitos desses setores têm dito que Petro vai expropriar as suas terras. Não, de nenhuma maneira. O que busca o programa do Pacto Histórico é fazer valer os Direitos Humanos dessas pessoas. Não é certo que num país rico como a Colômbia, grande, com vários mares, com tantos recursos, o povo passe fome e esteja na miséria. E isso é o que se pretende: a realização da dignidade humana ou como diz nossa candidata a vice-presidência, Francia Marques, um país para viver saborosamente! Ou seja, com as suas necessidades básicas satisfeitas. Não da noite para o dia, evidentemente, mas esse é um pacote legislativo com o qual nós congressistas nos comprometemos com a Colômbia.
Um pacote integral, porque tratamos também da recuperação também do meio ambiente. Aqui também tem havido muita dificuldade para passar do modelo extrativista do carbono e do petróleo às energias limpas. Processo que já começamos aqui. E não há opções neste tema. É sim ou sim, porque senão vamos morrer todos. Não é que o Pacto Histórico tenha inventado isso. É que aqui vamos produzir em harmonia com a natureza.
O programa do Pacto tem tantas propostas de mudanças que teremos de desenvolvê-las gradualmente. Com os narcotraficantes, temos que tirar deles os camponeses que cultivam coca por necessidade. Temos que colocá-los para produzir outras coisas, inseri-los no processo de comercialização. Tirá-los dessa necessidade da qual os narcos se aproveitam. Precisamos considerar a dependência de drogas uma questão de saúde pública e de alguma maneira submeter à Justiça as pessoas que traficam, porque é um escândalo, mas há solução para terminar com o narcotráfico neste país. São propostas que foram muito debatidas, muito discutidas, e sobretudo em campanha muito estigmatizantes, mas estamos dando a cara a tapa em busca de uma solução.
Temos muita identidade entre o que pensamos, mas também há grande preocupação em relação ao perigo de fraude eleitoral. Inclusive o seu nome somente foi inserido entre os 20 senadores do Pacto Histórico depois que Petro denunciou que a votação oposicionista não constava em dezenas de milhares de urnas. Quais os planos para impedir que isso volte a ocorrer?
JAHEL QUIROGA – É fundamental, é muito importante que venham observadores internacionais. Nós tememos, sim, a possibilidade de fraude. O Pacto Histórico havia contratado uma empresa alternativa àquela do Estado e foi assim que percebemos que em 29 mil mesas não havia um único voto do Pacto Histórico e isso é estranho. E claro. E procurando, elegemos quatro senadores que estavam de fora, porque desapareceram com seus votos. De todas as formas aqui houve um motim: Como assim? Fraude é fraude. Felizmente, vieram muitas missões de observação internacional.
Agora, para o próximo 29 de maio, precisamos de mais observadores do povo, democrático, companheiros, que nos ajudem. Esperamos ganhar as eleições e desde que iniciaram as pesquisas, Petro venceu todas e há uma distância enorme para o segundo colocado, homem investigado por ser paramilitar, Federico Gutiérrez, que lhe chamam Fico Gutiérrez. Ele e seus funcionários já foram investigados por suas ligação e participação em grupos paramilitares, é um homem fascista, militarista, perigoso. É alguém que não se apresenta para o debate, mas apenas lança injúrias e calúnias contra Petro, trabalhando junto com um publicitário sujo e corrupto da Venezuela chamado JJ Rincón que é quem faz a campanha desta gente aqui na Colômbia e segue responsável por fazer tais montagens.
Mas aqui o povo segue firme e tendo fé em Petro, que segue crescendo nas pesquisas. Aqui o povo colombiano se dá conta das mentiras e já tem mais claro, despertou. Inclusive muitos setores de negócios, de pequenas e médias empresas vêm se somando à campanha de Petro. O Partido Liberal, que é um partido tradicional, também aposta no Pacto Histórico nas diferentes regiões. O Pacto Histórico é uma frente ampla que se converte na campanha de Petro para levar a Colômbia à vitória.