“O Estado deve investigar, julgar, punir e reparar os fatos com a devida diligência, garantindo que seja verificada e esclarecida a possível responsabilidade dos militares”, afirmou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), repudiando a postura do Ministério da Defesa que qualificou o habeas corpus concedido às famílias das vítimas como “perseguição política” ao governo Noboa
Em comunicado no dia 22 de janeiro, a CIDH condenou os acontecimentos, qualificando-os de desaparecimento forçado e posterior execução extrajudicial. Além disso, destacou que a cremação dos corpos teve como objetivo eliminar provas e garantir a impunidade. Segundo a Comissão, este caso mostra abusos de poder no contexto dos estados de exceção impostos pelo governo equatoriano, que permitem que as forças armadas se envolvam em tarefas de segurança cidadã.
Detidos por uma patrulha militar após uma partida de futebol, Steven Medina (11 anos), Saul Arboleda (15) e os irmãos Josué (14) e Ismael Arroyo (15) desapareceram. “Depois disso, nunca mais se se soube de seu destino. Seus corpos incinerados e com sinais de tortura foram encontrados somente no dia 24 de dezembro em um local que não é de detenção, como a Base Aérea de Taura, uma zona pertencente à Força Aérea do Equador”, recordou a advogada da Ação Jurídica Popular, Angélica Porras.
No caso dos Quatro de Guayaquil, o envolvimento dos militares ficou comprovado por um dos filhos que não voltou para casa. Ele conseguiu falar com o pai, Luis Arroyo, e relatar o ocorrido. “Os militares nos pegaram, espancaram, estão nos acusando de roubo e nos prenderam. Por favor, venha me salvar”, suplicou.
Os 16 militares envolvidos encontram-se agora em prisão preventiva, acusados inicialmente do delito de “desaparição forçada”, crime com pena de até 26 anos.
Em vez de atender à determinação da Justiça, o ministro da Defesa do Equador, Gian Carlo Loffredo, confrontou a juíza e advertiu que chegará “até as últimas consequências” para que ela seja sancionada por ter declarado a desaparição forçada.
Diante dessa nova investida do governo Noboa pelo esclarecimento dos fatos e punição dos criminosos, o Comitê das Nações Unidas expressou “preocupação”. São declarações que “podem ameaçar a independência judicial e inibir o trabalho de defesa dos direitos humanos” em um contexto de “clamor social de justiça”, ponderou.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos destacou ainda que ao conceder o habeas corpus às famílias das vítimas, a Justiça adotou uma “medida destinada à busca urgente dos desaparecidos”, cujas denúncias têm se multiplicando a cada dia.
Por último, a CIDH recorda que “a manutenção da ordem pública” deve estar reservada “aos corpos policiais civis, pois as Forças Armadas recebem treinamentos dirigidos a ‘derrotar o inimigo’, e não à proteção e controle de civis”.
Apesar da política de terrorismo de Estado adotada, Noboa mantém o Equador pelo segundo ano consecutivo como o mais violento da América Latina, com 6.900 homicídios intencionais, uma taxa de 38,4% por cada 100 mil habitantes.
Durante o último debate – as eleições presidenciais ocorrem no próximo dia 9 de fevereiro – Noboa foi questionado se lembrava dos nomes das quatro crianças de Guayaquil, e se pediria desculpas ao Equador pelo assassinato. Constrangido, evitou responder.
COMUNICASUL