Desde a posse do falecido Nestor Kirchner na Presidência da Argentina, em 2003, a questão do endividamento externo de nosso vizinho passou a ganhar uma trajetória de solução. O peso dos compromissos em moeda estrangeira na economia daquele país comprometia toda tentativa de relançar a trilha do crescimento do PIB e da recuperação do emprego e da renda.
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Os compromissos assumidos pelos governos anteriores junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e os diversos planos de ajuste neoliberal drenaram recursos para a esfera do financeiro e para fora do país, aprofundando a crise e provocando recessão na economia real. Sem crescimento, o Estado não consegue viabilizar recursos fiscais nem para gerir as necessidades básicas da administração pública.
Em setembro de seu primeiro ano como presidente, Kichner percebeu que não haveria outra forma de solucionar o “imbróglio” em que seu país estava metido. A restrição externa era o principal ponto de estrangulamento. Frente à impossibilidade de cumprimento das cláusulas draconianas impostas pelos acordos anteriores, iniciou um processo de renegociação da dívida.
O resultado final foi considerado um grande sucesso, apesar de todas as críticas da oposição conservadora e dos grandes meios de comunicação. Afinal, como ousava ele peitar os principais organismos do financismo internacional? Só poderia ser mais uma “bravata populista”, berravam os representantes da banca global.
No entanto, os principais bancos credores terminaram por aceitar o chamado “canje”, termo que a imprensa local usou para popularizar a troca de títulos governamentais.
Para substituir os papéis que venceriam, o governo ofereceu novos títulos, com descontos que chegavam a 75% no valor de face. Essa renegociação foi bastante questionada, mas os organismos multilaterais e até mesmo tribunais europeus aceitaram os argumentos apresentados pelo governo argentino. A lógica era de que os juros elevados previstos no momento da emissão dos títulos originais levavam em conta o risco das operações. Trata-se do famoso “risco país”. E inclusive previa o risco de “default”, o termo do financês para o não pagamento de uma dívida.
Mais de 92% dos valores da dívida foram aceitos nesse processo. No entanto, alguns fundos de investimento marchavam contra a maré. Não aceitaram as propostas do governo argentino e foram inclusive comprando restos de títulos por preços irrisórios, com a intenção de pleitear os valores de face pela via judicial. Estão há mais de uma década nesse intento, aguardando o momento de dar o bote.
Em sua empreitada de pura especulação, terminaram contando com o apoio de alguns juízes e da própria Suprem Corte dos EUA nesse intento. Por isso são chamados de “fundos abutres”, pois ficam à espreita de alimento podre para obter seus ganhos. Esse é o quadro atual da disputa jurídica entre o governo de Cristina Kirchner e a justiça norte-americana. Os vizinhos anunciaram que estão dispostos a cumprir a decisão dessa minoria aproveitadora de 8%, mas sem que isso signifique a obrigatoriedade de estender essas condições aos demais que aceitaram os termos da renegociação passada.
O impasse permanece, pois o judiciário ianque reluta em aceitar essa solução. Teima em exigir que todos sejam beneficiados, o que equivaleria a mais de US$ 100 bilhões de compromissos para a Argentina. O fato é que os fundos abutres avançaram demais na irresponsalidade. Assim, até mesmo o Fundo Monetário Internacioal, os grandes bancos internacionais e economistas liga-os ao sistema financeiro internacional condenam a atual aventura de rapina.
Essa decisão da justiça norte-americana corre o risco de inviabilizar negociações futuras de outras dívidas pelo mundo afora, uma vez que ninguém mais aceitaria perdas.
Isso porque permaneceria a (in)segurança jurídica de recuperar o valor de face do título lá na frente. Mas a solidariedade de países em desenvolvimento e da América Latina não tardou. A Organização dos Estados Americanos (OEA) e a União de nações Sul Americanas (Unasul) já demonstraram o apoio ao pleito argentino e a condenação à ação dos abutres e da justiça norte-americana.
Paulo Kliass é doutor em economia pela Universidade de Paris 10 (Nanterre) e integrante da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do governo federal.