por Renata Mielli, de Montevidéo
“Não pode ser que o trabalho esteja associado à morte. Nossa luta é muito maior do que apenas uma luta por melhores salários, claro dinheiro é importante, mas temos que defender a vida e a dignidade do trabalhador”, afirma Javier Diaz, dirigente nacional do Sindicato Unificado Nacional da Construção e Anexos – Sunca.
Depois de muita discussão, o Sunca conseguiu garantir a aprovação de uma Lei no parlamento uruguaio que penaliza os empregadores que coloquem em perigo a integridade física dos trabalhadores pelo não cumprimento das normas de segurança e higiene.
Por exemplo, se o trabalhador estiver em um lugar úmido, escorregadio, e não tiver um calçado apropriado isso é considerado um delito, porque mesmo que ele não se acidentar, corre o risco de, e isso já é considerado uma penalidade.
A Lei de Responsabilidade Penal, que está em vigor desde 14/03/2014, foi uma proposta do Sunca e se inspirou em leis de Saúde do Trabalho da Espanha e Peru. Foi polêmica na esquerda, inclusive houve parlamentares do campo popular que se posicionaram contra a lei, mas votaram a favor para não quebrar a disciplina partidária.
Existem quatro demandas judiciais contra a lei na Suprema Corte do Uruguai e o assunto tornou-se um dos principais temas desta campanha eleitoral no país. Os candidatos da direita no Uruguai, em particular Lacalle Pou tem afirmado que, se eleito, vai revogar a Lei. De outro lado, os trabalhadores prometem realizar grandes mobilizações nacionais em defesa desta conquista.
Iván Hafliger, da executiva do Sunca, destaca a importância desta lei para os trabalhadores. “Em 2012, entre 1º de janeiro e 1º de julho tivemos 7 mortes no trabalho na construção civil. Em 2013, neste mesmo período, tivemos 6 mortes. No mesmo período de 2014, ou seja, desde a aprovação da Lei, tivemos apenas 3 mortes. Esses três trabalhadores que não morreram já valem a lei. Ademais, o que disseram que iam acontecer, de que empresários seriam presos, não aconteceu. Não houve prisões. O que ocorreu é que os empresários precisaram respeitar as normativas e, ao fazer isso, evitaram que houvessem acidentes fatais”.
Outras conquistas
E as vitórias dos trabalhadores não se limitam a esta lei. Os trabalhadores da construção também conseguiram depois de muita luta aprovar uma lei que reduz o peso dos sacos de cimento, de 50 kg para 25 kg. “Carregar um peso de 50 kg nas costas traz importantes consequências para a nossa saúde, resultando em problemas de coluna, incapacidade e tantos outros. Agora, mudamos essa situação. Mesmo o cimento que é importado, precisa vir adequado à nova norma uruguaia”, explica Faustino Rodrigues presidente do Sunca.
Também conquistaram a redução da jornada de trabalho de 48 horas semanais para 44 horas semanais, a garantia de pagamentos de 70% do valor da hora de trabalho para os dias parados por condições climáticas com a criação de um bolsão de horas.
Os trabalhadores do Uruguai de outros ramos da economia também têm obtido importantes conquistas. Aprovaram uma Lei para os trabalhadores domésticos, que não tinham nenhum direito consagrado, nem mesmo a cobertura previdenciária e piso salarial. Para os trabalhadores rurais, foi fixada uma jornada diária máxima de trabalho de 8 horas, com a obrigação de pagamento de horas extras para o tempo trabalhado, entre outras conquistas que vão compondo um elenco de direitos trabalhistas e sociais fundamental para garantir a dignidade e a valorização do trabalho.
“Temos que estar sempre em luta. Empresas são empresas e se comportam do mesmo jeito em todos os lugares. Por isso, as conquistas dependem da organização dos trabalhadores”, disse Javier Diáz, da direção do Sunca.
E as importantes conquistas alcançadas pelos trabalhadores na construção civil no Uruguai é uma demonstração de que politizar o debate sindical e investir na organização dos trabalhadores por local de trabalho continua sendo o caminho mais efetivo para fortalecer a unidade e alcançar vitórias.