Advogado Ricardo Paredes defende imediata libertação dos camponeses, presos políticos do governo Horacio Cartes
Leonardo Wexell Severo, de Assunção
Em esclarecedora entrevista, o advogado Ricardo Carlos Paredes denuncia a grotesca manipulação no julgamento dos camponeses de Curuguaty, presos políticos no Paraguai por reivindicar a posse desta terra pública tomada durante o governo do ditador Alfredo Stroessner (1954-1989). Nesta semana pudemos ver que à medida em que as testemunhas – até mesmo as de acusação – vão depondo, a verdade vai aparecendo. Os policiais foram mortos com armas de grosso calibre manuseadas por seus dois grupos de elite, a FOPE (Força de Operações da Polícia Especializada) e a GEO Grupo Especial de Operações); os “coquetéis molotov” – bombas artesanais – que a mídia tanto utilizou para falar dos camponeses como “criminosos e delinquentes”, não passavam de lampiões de querosene; e as fatais “armadilhas” mata-soldados nada mais eram do que ratoeiras ou “caça-bobos”, no jargão paraguaio. Uma semana depois do “confronto” de 15 de junho de 2012, em que morreram 11 camponeses e seis policiais, o presidente Fernando Lugo foi deposto a toque-de-caixa. A armação caiu como uma luva para os interesses golpistas, freando o processo de reforma agrária. Evidenciada a farsa, cresce a campanha pela libertação dos presos de Curuguaty.
Abaixo, a íntegra da entrevista.
O que dizer da acusação feita pela promotoria de que um grupo de camponeses buscou o enfrentamento com mais de 320 policiais munidos de helicóptero, cavalos, fuzis, bombas e escudos?
A acusação feita pela promotoria fala de um grupo de pessoas sem-terra que emboscaram policiais, que eram 324, contra camponeses mal armados portando quatro espingardas, dois rifles e 19 foices. Os rifles eram de ar comprimido, modificados para calibre 22. As espingardas eram de calibre 20, 28 e duas de calibre 12. O que quer dizer que o poder de fogo que tinham os camponeses era totalmente nulo. É uma quantidade de armas impossível de sustentar um tiroteio de fogo cruzado que, conforme a versão oficial, foi de longa duração. Além disso, são armas que requerem carga e recarga, tiro a tiro.
A desproporção pessoal e material não é mais do que evidente?
No momento de perguntar aos peritos policiais temos visto que todas estas armas não conseguiam ser recarregadas, com exceção das de calibre 12, que tinham a capacidade de recarregar seis tiros. Fica evidenciada, portanto, a incapacidade material de que camponeses mal armados pudessem ter entrado numa contenda bélica com centenas de policiais, que contavam com dois grupos de elite. Os fuzileiros do GEO (Grupo Especial de Operações), que portavam armas automáticas, como fuzis Galil, que conforme o comissário Gómez assegurou em seu depoimento podia dar de 45 a 50 tiros. Também havia pessoal da Força de Operações da Polícia Especializada (FOPE), igualmente de elite. Temos certeza que conforme testemunharam todos os policiais por parte da GEO, se desconhecia a presença do outro grupo policial, seja anti-motim ou tático na outra frente. Os da GEO ingressaram pelo Norte, mas desconheciam que pelo lado Sul ingressaria a outra força, o que resultava em duplo poder de fogo.
A GEO era comandada por Erven Lovera, que morreu no local.
Exatamente. Todos os seis policiais que morreram eram da GEO. Todos os demais integrantes da GEO desconheciam a presença do outro grupo armado na zona, vindo pelo lado Sul. Não conheciam e alguns que conheciam não viam a sua presença. O que se percebe é que houve uma descoordenação entre os dois grupos e que no momento em que ocorreram os primeiros disparos entraram num pânico geral. Esta situação de pânico fez com que entrassem em choque e disparassem para qualquer lado, sem orientação. O que tinham era um ponto de referência que eram os camponeses localizados à frente. Tanto é assim que todos dispararam para um mesmo ponto, onde se concentraram os mortos. Não é que os corpos estivessem disseminados por diferentes áreas, a maior parte ficou em um só perímetro. O fogo cruzado entre o Norte e o Sul convergiu para onde estava Lovera e o grupo de camponeses. Como resultado morrem 17 pessoas, seis policiais e 11 camponeses.
Quantas pessoas ficaram feridas?
Não temos este levantamento, mas não foram tantos os feridos. Existem depoimentos como o do policial Melanio Gómez. Disseram que a bala que extraíram de seu corpo era de nove milímetros, que é justamente a arma regulamentar dos policiais, mas não trouxeram o projétil. Ele não ficou inválido, mas sofreu e ficou com os músculos e nervos afetados.
Afora mulheres e crianças, havia anciãos também…
Sim, um deles é Dom Felipe Benitez Balmori, de 60 anos, que foi preso por estar na hora e no local errado. Foi apenas pescar na barragem próxima ao acampamento e quando foi sair já era tarde. Quando viu aquele contingente policial também tratou de se proteger, mas não tinha mais do que uma foice. Isso não impediu que o promotor Jalil Rachid, hoje vice-ministro da Segurança, o tenha acusado especificamente a Dom Felipe de ser o responsável de tentar matar o comissário Elizardo Gamarra. A acusação foi precisa: tentativa de homicídio contra Gamarra, que recebeu disparos de armas de fogo, mas felizmente não morreu porque tinha colete à prova de balas. Disse que Dom Felipe estava próximo ao comissário, com a cara pintada, boné, máscara e com uma foice na mão. Por esta razão, de estar próximo, seria o responsável pelos disparos contra Gamarra. Esta é a acusação formalizada pelo promotor Jalil Rachid, hoje vice-ministro. Então a seriedade da acusação se esvai, até parece brincadeira.
Objetivamente, uma semana depois de Curuguaty o presidente Fernando Lugo foi deposto, tendo como pretexto o sangue derramado.
Desde que Lugo assumiu, começou a conspiração. Inclusive antes… Aqui a vox populi era que algo mal iria ocorrer em Ñacunday, que era uma ocupação muito maior, mais emblemática, mais midiática. O rei da soja, Tranquilino Favero, era o protagonista deste caso. Tudo indicava que algum problema iria ocorrer por lá, onde se estavam ocupando terras públicas que não pertenciam a Favero. O fato é que o sangue acabou correndo em Marina Kue, derrubando um governo e colocando um freio ao processo de democratização da terra.
O que estava em disputa naquele momento?
Havia uma mobilização dentro do governo Lugo pelo reconhecimento de terras públicas, ocupadas ilegalmente por pessoas, empresas ou políticos, para que fossem entregues aos camponeses. Terras tomadas desde o governo de Stroessner. Então o governo Lugo não era bem visto pela oligarquia nacional, pela Associação Rural de Paraguai, das oleaginosas, dos sojeiros, pelos especuladores imobiliários, que são quem controlam os meios massivos de comunicação e formatam e propagam uma posição contrária à reforma agrária. O movimento de ouvir as reclamações camponesas não era bem visto. Havia um mal estar a partir do momento em que as forças militares foram fazer um trabalho de medição. A oligarquia não aceitava que o Instituto Geográfico Militar fosse fazer um levantamento real do tamanho das propriedades e determinar o que era público e o que era privado. Inclusive na faixa fronteiriça, que são 50 quilômetros.
Faça um pequeno balanço dos testemunhos desta semana.
A terça-feira foi um dia muito positivo porque a partir da declaração do médico forense que inspecionou o corpo dos seis policiais se pode determinar que a morte de todos eles foi resultado da ação de armas de grosso calibre. Os camponeses não dispunham destas armas potentes.
O testemunho do médico forense Floriano Irala Alvarenga colocou uma pá de cal nas mentiras que vinham sendo propagadas por “técnicos” da promotoria a soldo do governo e do latifúndio.
O depoimento do médico forense desmonta o do técnico do Ministério Público, Paulo Lemir, que pretende incriminar os camponeses com um informe dizendo que “provavelmente” os tiros estavam relacionados a espingardas. Um dos peritos ao ter uma premissa que devia corresponder a espingardas, começa a divagar, dizendo que corresponderiam a tal ou qual calibre, porém já tendo uma tendência marcadamente incriminatória. A afirmação do médico forense, seu testemunho, esclarece totalmente que são armas de grosso calibre e não de espingardas de fabricação caseira.
Se se mataram policiais com armas de grosso calibre, imaginem os camponeses…
É altíssima a probabilidade que as mesmas armas que mataram os policiais tenham matado os camponeses: projéteis de armas automáticas, de grande potência e muito poder destrutivo. Lembrando que o médico que inspecionou os cadáveres disse que conhecia de armas porque foi soldado, e que teve até uma distinção por seu destaque por parte do então presidente Alfredo Strossner. Então não é só uma pessoa altamente qualificada para uma apreciação.
E a fábula do coquetel molotov?
O perito criminalístico também esclareceu que a garrafa de vidro com combustível, que tinha uma mecha, não era um coquetel molotov como a acusação vinha divulgando falsamente, de forma mal intencionada, mas uma lâmpada de querosene, que servia de iluminação. Vale lembrar que a perita do Ministério Público, Miriam Fernandes, havia afirmado, sob juramento, de que se tratava de uma bomba, de um coquetel molotov. Depois, perguntada sobre a origem da palavra, disse que não conhecia. Da mesma forma alegou desconhecer a palavra lampião, que somente havia visto em forma ornamental, decorativa. Veja que não estamos falando de uma pessoa que desconhece o elemento inspecionado. Veio abaixo o pretenso trabalho científico.
Eu cheguei a ler em várias publicações e ouvir por rádio e televisão a historieta do coquetel molotov, divulgada à exaustão como prova da periculosidade dos camponeses.
Era uma premissa de valor apriorístico, uma verdade. Afora a teoria dos coquetéis molotov, caiu por terra a denúncia das armadilhas feitas pelos sem-terra. O perito criminalista Élvio Rojas Peña, com mais de 20 anos de experiência, demonstrou que as armadilhas “caça-bobos” não tinham condição de explodir, já que não tinham agulha para disparar. Ele esclareceu perfeitamente que eram materiais de caça, de fabricação caseira, ratoeiras. Outra coisa, disse que foram coletadas de um só lugar, agrupadas, não disseminadas ao longo da área, como a mentira descarada propagandeada pela promotoria queria fazer crer. O promotor Jalil Rachid disse que estas armadilhas estavam dentro das barracas dos camponeses, escondidas debaixo dos colchões, caso os policiais cansados fossem tirar uma soneca. Em todo caso, nenhum fez uso deste expediente em serviço. Para completar, só uns poucos tinham projéteis, não todos como disseram inicialmente, em diferentes barracas.
Ninguém pode provar se foram policiais ou camponeses, nem quem foi o primeiro a cair, mas Lovera esteve entre eles. O assassinato do comandante por uma arma de grosso calibre e os tiros lineares, pelo lado do colete à prova de balas, aponta para a ação de um franco-atirador à distância. Com a morte de Lovera no meio dos camponeses, o tiroteio começou.
Há um vídeo da esposa de Lovera, Maria Estela, sua viúva. Ela disse que esteve presente no momento da autópsia e falou que os disparos que causaram sua morte foram produzidos por uma “arma potente”. Estas são palavras textuais, “arma potente”, com muito poder destrutivo porque lhe destroçaram todos os seus órgãos. Três tiros ocorreram de forma linear, na vertical, na área não coberta pelo colete à prova de balas. Três pontos, todos na mesma direção, como são os tiros de fuzil. As espingardas dão tiros circulares e muitas delas não tinham sequer condição de disparar. Justamente porque os camponeses não tinham armas, foi incorporado ao processo depois dos acontecimentos uma espingarda Maverick calibre 12, roubada de um militar reformado, e que foi encontrada atrás da igreja de Curuguaty.
O que dizer dos vícios do processo?
Este é um processo totalmente parcial. Não se fez nenhuma investigação sobre o que efetivamente ocorreu, mas ajustes. Os fatos foram apontados até uma tese, a uma ideia, a uma premissa pré-estabelecida: a de que os camponeses são os culpados. O fato é que um membro da FOPE declarou que funcionários de Campos Morumbi, a empresa que alega ser proprietária da terra pública de Marina Kue, entraram para queimar as evidências.
Alguma avaliação sobre os franco-atiradores?
O ambiente era propício para a ação de franco-atiradores com mira telescópica. Se de tirar vantagem se trata, então tinham toda a possibilidade de fazer o primeiro disparo e retirar-se. Ao verem morrer seus dirigentes, camponeses e policiais partiriam para a revanche. Por isso nada está descartado. O problema é que a promotoria não fez a investigação. Por isso podemos terminar o julgamento sem saber o que ocorreu em Curuguaty.
Então a suspeita cai sobre os beneficiários do golpe.
Quando não temos todas as peças do quebra-cabeça é preciso agir como os investigadores e ver quem são os beneficiários, suspeitar deles. O que não sabemos é o know-how, como se fez.