Leonardo Wexel Severo, Observador Internacional do caso Curuguaty
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| Após 4 anos, justiça foi feita para Raquel Villalba |
O Tribunal de Sentenças de Salto de Guairá, no Paraguai, decidiu na última quinta-feira pela libertação de Raquel Villalba, de 19 anos, injustamente acusada pelos delitos de “invasão de imóvel alheio” e “associação criminosa” – na qualidade de autora – e “tentativa de homicídio” – na qualidade de cúmplice – no caso de Marina Kue, em Curuguaty. Pré-julgada pela “justiça” e pela mídia paraguaia, ela vinha sendo mantida há quatro anos sob custódia policial. A defesa exigiu – e garantiu – a anulação do processo ao comprovar que o Ministério Público não adotou duas medidas obrigatórias determinadas pelo Código da Criança e do Adolescente, como a avaliação psicológica e psicossocial da jovem no momento dos fatos.
No dia 15 de junho de 2012, após um confronto forjado por franco-atiradores, foram assassinadas 17 pessoas (11 camponeses e seis policiais) no acampamento de Marina Kue. A manipulação midiática do trágico acontecimento – que contou com 324 policiais fortemente armados, inclusive um helicóptero, de um lado, e cerca de 30 camponeses, metade deles mulheres, crianças e idosos, de outro – levou ao impeachment do presidente Fernando Lugo apenas uma semana depois.
Embora não tivessem sido encontradas com os sem-terra nem uma única arma de grosso calibre, com a qual foram mortas as pessoas que tombaram no local, apenas camponeses foram mandados para o banco dos réus. Quatro deles, incluindo o então companheiro de Raquel, Rubén Villalba, com quem tem um filho, continuam presos. Rubén foi condenado a 35 anos de prisão.
Durante o processo, os advogados nomeados pela “Defensoria” chegaram a oferecer a Raquel um trato: reduzir sua pena a dois anos de prisão caso responsabilizasse Rubén pelos acontecimentos. A determinação da jovem só aumentou a ira dos acusadores.
Dirigente da Organização de Mulheres Camponesas e Indígenas (Conamuri), Cony Oviedo, avalia que “a liberdade de Raquel é uma conquista política da luta das organizações nacionais e internacionais que acompanham solidariamente o processo”. Da mesma forma, disse Cony, “os companheiros de Curuguaty, que foram injustamente condenados pelo massacre, precisam ser libertados, porque todo o julgamento é irregular, devendo, portanto, ser anulado”. “Não existem provas que possam sustentar uma farsa que tinha como objetivo o julgamento político de 22 de junho de 2012, a mesma que obedece a um plano de acabar com a democracia e a garantia dos direitos humanos em nossa região, como bem o demonstram os golpes de Estado”, sublinhou.
Conforme alertou Cony, “Curuguaty é o massacre com que se desenvolve um dos julgamentos mais injustos da história do Paraguai, que mostra como a direita tudo compra e não tem piedade com nada nem ninguém”. “Raquel conseguiu sua liberdade com a defesa da Coordenadora da Defesa dos Direitos Humanos do Paraguai (Codehupy) e de toda a pressão social. Agora, esperamos a resposta à apelação dos demais presos políticos. Desde a Conamuri, no Congresso Democrático do Povo, seguimos acompanhando com convicção a luta pela liberdade e pela recuperação definitiva das terras de Marina Kue-Curuguaty para fazer a reforma agrária integral para as famílias e jovens, apostando no desenvolvimento do país”, concluiu.