Historiador equatoriano Juan J. Paz y Miño Cepeda avalia que vitória do “Não” na consulta popular deste domingo representa um “grande golpe para o governo de Daniel Noboa”. “O resultado questiona, principalmente, a política militar e o desejo do empresariado oligárquico de acabar com a Constituição progressista de 2008”, assinala Cepeda, em artigo publicado originalmente na História e Presente.
O referendo de 16 de novembro de 2025 significou um golpe político inesperado para o governo de Daniel Noboa. Apesar do forte apoio dos grandes meios de comunicação e da campanha governista, o NÃO venceu nas quatro perguntas, especialmente nas duas mais sensíveis: a autorização para estabelecer “bases militares estrangeiras” e a convocação de uma “Assembleia Constituinte”. A cidadania rejeitou tanto a possibilidade de aprofundar acordos militares com os Estados Unidos – que implicam presença de pessoal estrangeiro e questionamentos à soberania – quanto a tentativa de abrir um processo constituinte que, segundo amplos setores sociais, visava desmontar a Constituição de 2008 e favorecer interesses oligárquicos e privatistas. O bloco progressista, os movimentos sociais e indígenas e diversas organizações cidadãs conseguiram articular uma campanha criativa e eficaz a partir das redes sociais, evidenciando o pano de fundo neoliberal do projeto governamental e expondo os riscos políticos e econômicos de modificar a Carta Magna para adequá-la aos grupos de poder. O resultado reflete uma rejeição popular à concentração de poder no Executivo e às práticas legislativas impulsionadas pelo governo, percebidas como uma “ditadura da maioria”. Da mesma forma, marca um limite para a criminalização do protesto e as políticas de “guerra interna”, o que constitui um alerta para as forças armadas e a polícia. Embora a vitória do NÃO constitua uma derrota significativa para Noboa e o empresariado que apoia sua agenda, o panorama político segue tenso. As elites, com apoio internacional, não renunciarão a seus objetivos. O desafio imediato das forças progressistas será manter a unidade demonstrada para sustentar a defesa da Constituição de 2008 e abrir um caminho que permita recuperar a democracia, a soberania e os direitos sociais no Equador.
O governo de Daniel Noboa convocou uma consulta e referendo para 16 de novembro (2025), com quatro perguntas identificadas com letras: A. para permitir o estabelecimento de “bases militares estrangeiras ou instalações estrangeiras com propósitos militares, e de ceder bases militares nacionais a forças armadas ou de segurança estrangeiras”; B. eliminar “a obrigação do Estado de destinar recursos do Orçamento Geral do Estado às organizações políticas”; C. “reduzir o número de deputados”; e, D. convocar uma “Assembleia Constituinte” para “elaborar uma nova Constituição”. Cada pergunta contém anexos explicativos de seus alcances, que não parecem ter sido lidos por boa parte da população (https://t.ly/LIHOJ).
A polarização que vive o país alinhou os grandes meios de comunicação (e outros) aos interesses políticos do governo e do ADN (Ação Democrática Nacional), o partido de Noboa, alavancando sua campanha, que se estendeu às redes sociais. No outro extremo, convergiram a Revolução Cidadã (o partido do “correísmo”), todas as organizações de esquerda e os movimentos sociais, particularmente o indígena (reprimido como “terrorista” há apenas um mês durante a “greve geral”) e o dos trabalhadores, apoiados por amplas camadas médias, que propuseram um radical NÃO a todas as perguntas. Carentes de espaço nos grandes meios, sua posição foi divulgada pelas redes, com enorme criatividade, a ponto de colocar em evidência, por meio de análises e vídeos, as intenções do “establishment” de conseguir uma Constituição que se ajuste aos interesses privados.
Neste confronto, que expressa a evidente luta de classes (Marx) que agita o país, há uma infinidade de panos de fundo históricos. Existe uma tradicional reação cultural contra a abstrata “classe política”, cultivada em quatro décadas de democracia representativa. Embora a Constituição de 1979 tenha institucionalizado o primeiro sistema de partidos regulamentado por lei, com o tempo essas bases foram descaracterizadas. Estenderam-se as “mudanças de partido” (puxa-saquismo político), a “compra de votos”, retornou o caudilhismo populista, apareceram partidos simplesmente conjunturais e sem projetos nacionais, políticos oportunistas de todo tipo, que incluem gente incapaz de articular propostas que respondam às necessidades do “povo”, etc. O Legislativo tem sido o centro deste “desprestígio” de anos, ao qual, atualmente, contribuíram o ADN e seus aliados, ao impor na Assembleia Nacional uma verdadeira “ditadura da maioria”, aprovando toda lei proposta pelo Executivo, apesar de várias terem sido consideradas inconstitucionais pela Corte Constitucional; ao subordinar as ações do Legislativo às políticas e diretrizes do Executivo; impedir a fiscalização política e até cortar a intervenção dos deputados da “oposição”. De modo que parecia compreensível que a população se inclinasse a votar pelo SIM nas perguntas B e C. No entanto, isso não ocorreu: o NÃO se impôs nas duas perguntas em nível nacional (B=58%; C=53%), exceto em 7 províncias (o SIM em 1 ou 2 perguntas) das 24 que o país possui.
ACORDOS DE COOPERAÇÃO COM OS ESTADOS UNIDOS
Para o bloco social de oposição ao governo, foi vital conseguir o voto total pelo NÃO, embora a campanha tenha enfatizado as perguntas A e D que, sem dúvida, refletem o interesse do governo em continuar ações que já vinha executando, apesar das proibições constitucionais a esse respeito. De fato, como bem estudou o professor Luis Córdova-Alarcón (https://t.ly/T7rRI), o Equador tem acordos de cooperação com os Estados Unidos que envolvem a presença de “bases” e de militares estrangeiros no país. Naturalmente, não é possível exigir que toda a população se informe sobre um tema complexo, cujas fontes oficiais estão ao alcance dos pesquisadores desses temas. Mas, em resumo, o Equador vem realizando diversos compromissos e acordos com os Estados Unidos, iniciados com o Memorando de Entendimento MOU (julho/2023); seguido pelos acordos SOFA (27/09/2023) sobre presença temporária de pessoal militar/civil dos Estados Unidos, com privilégio diplomático, tributário e livre mobilidade (https://t.ly/eOAKR); sobre Interceptação Aérea (agosto/2023 e janeiro/2024); o Shiprider (set/2023), sobre operações marítimas contra atividades ilegais (https://t.ly/aUrc8); e a recente proposta diplomática de “Terceiro País Seguro” (Homeland Security, jul/2025, https://t.ly/kPgeM), para “garantir a transferência digna, segura e oportuna dos Estados Unidos para o Equador de cidadãos de terceiros países moradores nos Estados Unidos, que possam solicitar proteção internacional contra o retorno ao seu país de origem ou país de residência habitual anterior”. Trata-se de uma experiência nova no plano internacional e seriamente questionada. A Itália, por exemplo, conseguiu um acordo com a Albânia, que despertou a inquietação política e dos defensores de direitos humanos (https://t.ly/gX40N). Em definitivo, consiste em estabelecer uma “base” de acolhida de migrantes que solicitam asilo nos Estados Unidos, mas que seriam transferidos para o Equador, sob o pretexto de examinar sua situação. Como funcionará? Onde? Com que recursos se manterá essas pessoas? Existem experiências de outros “centros” na América Latina, que apenas apontam para dar razões a quem defende os direitos humanos contra esta espécie de “campos de concentração”.
Obviamente, esse tipo de acordos militares tem sido rejeitado pelas forças sociais contrárias a estas políticas do governo de Noboa, considerando que violam a Constituição de 2008 (que os proíbe) e atentam contra a soberania nacional. De maneira que a pergunta A está intimamente relacionada com a pergunta D. O governo, sem dúvida, mas por trás dele os grandes grupos econômicos do empresariado equatoriano, que hoje definiram claras características oligárquicas e oligopolistas, têm objetivos neoliberais que vêm das décadas de 80 e 90, mas sobre bases do pensamento empresarial dos anos 20 e 30, como destaquei em vários artigos. Em termos sociológicos, esta “burguesia” equatoriana carece de visão nacional, senso de desenvolvimento com bem-estar social e visão patriótica. Só pensam em seus negócios. Portanto, esta burguesia está interessada em arrasar com a Constituição de 2008, que obstaculiza sua voracidade privatista e seu desejo de acumulação desprezando os direitos sociais, comunitários, trabalhistas ou ambientais, conquistados em jornadas que duraram décadas.
OLIGARQUIA NEOLIBERAL
Não faltaram os porta-vozes da oligarquia neoliberal equatoriana que propuseram voltar à Constituição de 1998 que, como analisei, embora em matéria de direitos tenha feito avanços conceituais, em matéria econômica consagrou o neoliberalismo crioulo (https://t.ly/WGUSk). As forças progressistas do Equador conseguiram unificar ideias, argumentos e instrumentos em redes sociais cidadãs, para defender a Constituição de 2008 e impedir que uma nova Carta do país expresse apenas os interesses econômicos da oligarquia empresarial, que pretendeu afiançar a segunda época plutocrática que o país vive desde 2017.
Com uma incompetência inigualável, os difamadores desta Carta forjaram argumentos que beiram a estupidez, tentando vinculá-la exclusivamente ao “correísmo” e até ao “chavismo”, inventando que a Constituição defende os delinquentes, afirmando que impede o desenvolvimento econômico porque atenta contra a empresa privada e busca o “socialismo do século XXI” e, por último, insinuando que os eleitores pelo NÃO estariam alinhados com o narcotráfico. Em cada oportunidade de debate, entrevista ou polêmica, aqueles que participaram nos meios de comunicação para sustentar tais fantasias foram desmontados por acadêmicos, professores e políticos progressistas. De modo que os resultados eleitorais mostram que os setores progressistas conseguiram convencer a população dos perigos que continham as duas perguntas cruciais da consulta/referendo. Com dados oficiais do CNE (7h de hoje), impôs-se o NÃO na pergunta A (bases militares) com 60,65% e na pergunta D (assembleia constituinte) com 61,65% pelo NÃO. A única província que votou SIM nas quatro perguntas foi Tungurahua. Mas chama a atenção que o SIM também triunfe em todas as regiões do exterior, o que despertou dúvidas acerca do controle transparente do exercício eleitoral.
A sensibilidade nacional expressa nas perguntas sobre bases militares e assembleia constituinte significou o primeiro grande golpe ao governo de Noboa e ao bloco de poder oligárquico e até uma “surra” em províncias como Imbabura, Manabí, Orellana e Sucumbíos. Mas expressa, além disso, um alerta para as forças armadas e a polícia, já que o país, em última instância, questionou os acordos militares que afetam a Constituição e, sobretudo, a soberania nacional. Também é evidente a reação contra uma “guerra interna” na qual os setores populares, as organizações sociais, o “correísmo” e todo ator ou força progressista que protesta e questiona o regime, pode ser “investigado” e corre o risco de ser vinculado ao “terrorismo” ou ao crime organizado, passando a ser vítima injustificada, sob um clima de medo e impunidade. Pronunciar-se a favor da Constituição de 2008 derruba toda tentativa de vinculá-la ao crime organizado. E se é um “estorvo” para aquele empresariado privado que persistiu em implantar seu domínio econômico, o pronunciamento na consulta/referendo é um mandato para que aprenda a se submeter aos princípios sociais e constitucionais da vida nacional.
MONROÍSMO GEOESTRATÉGICO
Finalmente, o processo vivido no Equador não parece garantir uma via de democracia e paz, com respeito à Constituição e às leis. Na polarização do país, as elites do poder ainda conservam o domínio e não renunciarão a reproduzi-lo no longo prazo, arrasando com todo obstáculo. Não só contam com as direitas internas, mas com a direita latino-americana internacional e, sobretudo, com o apoio dos Estados Unidos, interessados no alinhamento ao monroísmo geoestratégico (https://bit.ly/3PWMrzA), para impedir o mundo multipolar e a ascensão da China, Rússia e dos BRICS, no qual o Equador de hoje é um grande aliado e na mesma linha paralela à Argentina dos “libertários”, com posições distintas às que levam os governos da Colômbia e Venezuela, ameaçados pelo governo Trump. Assim, as forças progressistas têm o desafio de manter e potencializar a unidade de critérios demonstrada durante o processo da consulta/referendo, a fim de que se crie uma base cidadã e popular capaz de reverter o caminho da história recente do Equador.
*Artigo publicado originalmente com o título A vitória do Não: um revés inesperado na política equatoriana
Tradução: CAIO TEIXEIRA